Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso regulamentam o acesso e a utilização da plataforma DropLand.

Ao realizar seu cadastro, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concordou integralmente com estes Termos. Este documento possui natureza jurídica vinculante.

Identificação da plataforma

A DropLand é uma plataforma digital de intermediação comercial que conecta fornecedores, lojistas, vendedores parceiros, afiliados e consumidores, disponibilizando recursos tecnológicos para divulgação, comercialização, gestão e processamento de pedidos.

Objeto da plataforma

A DropLand atua como uma plataforma digital de intermediação comercial, estruturada para conectar fornecedores, lojistas, vendedores parceiros, afiliados e consumidores em um ambiente tecnológico integrado.

A plataforma poderá disponibilizar catálogos de produtos, ferramentas de divulgação, recursos para gerenciamento de pedidos, processamento de pagamentos, acompanhamento de vendas, comissões, entregas e outras funcionalidades relacionadas à operação comercial.

Salvo quando expressamente informado na página de determinado produto ou serviço, a DropLand não atua como fabricante, não produz os produtos anunciados e não mantém estoque próprio.

A responsabilidade pela fabricação, disponibilidade, qualidade, armazenamento, embalagem, emissão de documentos fiscais e envio dos produtos pertence ao respectivo fornecedor ou vendedor responsável.

Aceitação dos termos

O cadastro, acesso ou utilização da DropLand representa a aceitação integral destes Termos.

Caso o usuário não concorde com alguma disposição, deverá interromper imediatamente o acesso e a utilização da plataforma.

O usuário declara possuir capacidade civil e jurídica para aceitar estes Termos. Quando o usuário representar uma empresa, declara possuir autorização suficiente para vinculá-la às condições aqui estabelecidas.

Cadastro e conta do usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Poderão ser solicitados dados como nome, CPF, CNPJ, razão social, endereço, telefone, e-mail, dados bancários, informações comerciais e documentos necessários para validação da conta.

O usuário é integralmente responsável:

A DropLand poderá solicitar documentos adicionais para validar a identidade do usuário, prevenir fraudes ou cumprir obrigações legais e regulatórias.

Contas com informações falsas, inconsistentes ou suspeitas poderão ser limitadas, suspensas ou encerradas.

Funcionamento da plataforma

Os fornecedores e vendedores cadastrados poderão disponibilizar produtos, informações, preços, imagens, condições comerciais, prazos e disponibilidade de estoque.

Os lojistas, vendedores parceiros ou afiliados poderão divulgar ou comercializar os produtos disponíveis, conforme as regras e condições estabelecidas dentro da plataforma.

Após a confirmação do pagamento, o fornecedor responsável poderá receber as informações necessárias para processamento, faturamento, separação e envio do pedido.

A DropLand fornece a infraestrutura tecnológica para facilitar essas operações, mas não assume automaticamente a condição de fabricante, importadora, transportadora ou proprietária dos produtos.

Obrigações dos fornecedores

Os fornecedores são responsáveis por:

Obrigações dos vendedores, lojistas e afiliados

Os vendedores, lojistas e afiliados são responsáveis por:

O vendedor, lojista ou afiliado responde pelo conteúdo dos anúncios e campanhas que produzir fora da plataforma.

Responsabilidades do consumidor

O consumidor deverá fornecer dados corretos para pagamento, faturamento e entrega.

O consumidor também deverá conferir as características, medidas, cores, especificações, compatibilidade e demais informações do produto antes de concluir a compra.

Informações incorretas ou incompletas poderão causar atraso, devolução da mercadoria ou cancelamento do pedido.

Pedidos e disponibilidade

A conclusão do pedido estará sujeita à confirmação do pagamento e à disponibilidade do produto.

Caso um produto fique indisponível depois da compra, o consumidor será informado e poderá receber o reembolso do valor pago ou outra solução permitida pela legislação.

Imagens de produtos são meramente ilustrativas. Pequenas variações de cor, embalagem, lote ou acabamento poderão ocorrer, desde que não alterem as características essenciais do produto.

Preços e alterações

Os preços, descrições, imagens, condições comerciais, disponibilidade de estoque e prazos poderão ser atualizados a qualquer momento.

Alterações posteriores não afetarão pedidos já confirmados e pagos, salvo nos casos de erro evidente, fraude ou determinação legal.

A DropLand poderá corrigir erros de digitação, cadastramento ou integração que provoquem a exibição de preços manifestamente incompatíveis com o valor normal do produto.

Pagamentos

Os pagamentos poderão ser processados por empresas especializadas, instituições financeiras, adquirentes, subadquirentes ou gateways de pagamento integrados à DropLand.

Os dados completos de cartão não são armazenados diretamente pela DropLand quando o processamento ocorre no ambiente do intermediador financeiro.

A aprovação do pedido depende da confirmação do pagamento e das verificações de segurança realizadas pelos parceiros financeiros.

Transações suspeitas poderão ser recusadas, canceladas ou submetidas a verificações adicionais.

Comissões e repasses

Quando aplicável, as comissões, margens ou repasses destinados a vendedores, lojistas e afiliados serão calculados de acordo com as regras apresentadas na plataforma.

O repasse poderá depender:

Valores relacionados a pedidos cancelados, fraudulentos, devolvidos ou contestados poderão ser descontados de saldos futuros.

Entrega dos produtos

Os prazos de entrega apresentados são estimativas e podem variar conforme o fornecedor, região, transportadora, disponibilidade do produto e fatores externos.

A entrega poderá ser realizada por fornecedores, transportadoras, operadores logísticos ou empresas postais.

A DropLand poderá auxiliar no acompanhamento do pedido, mas não controla diretamente a operação de empresas transportadoras ou serviços postais.

Trocas, devoluções e cancelamentos

As solicitações de troca, devolução e cancelamento serão analisadas conforme o Código de Defesa do Consumidor, as características da operação e as políticas informadas na plataforma.

Nas compras realizadas fora de estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal, quando aplicável.

O produto devolvido deverá ser enviado nas condições estabelecidas nas instruções fornecidas ao consumidor, preservando seus acessórios, componentes e embalagem, quando possível.

Produtos danificados por uso incorreto, mau armazenamento ou descumprimento das instruções poderão não ser elegíveis para troca ou garantia, respeitadas as hipóteses previstas em lei.

Atendimento e suporte

O atendimento será realizado pelos canais oficiais informados na plataforma. O suporte poderá auxiliar em questões relacionadas a:

Os prazos de resposta poderão variar conforme a demanda e a complexidade da solicitação.

Condutas proibidas

É proibido:

Suspensão e encerramento de contas

A DropLand poderá suspender, restringir ou encerrar contas quando identificar:

Quando possível e apropriado, o usuário poderá ser comunicado sobre a suspensão e receber orientações para regularização.

Limitação de responsabilidade

A DropLand não será responsável por prejuízos decorrentes de:

Nenhuma disposição destes Termos pretende afastar direitos garantidos ao consumidor ou responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação brasileira.

Propriedade intelectual

A marca DropLand, seu logotipo, identidade visual, sistemas, códigos, bancos de dados, textos, imagens, vídeos, layouts e demais elementos são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, modificação, distribuição, comercialização, engenharia reversa ou utilização não autorizada desses elementos.

A disponibilidade de materiais para divulgação não representa transferência de propriedade intelectual ao usuário.

Proteção de dados pessoais

A DropLand realizará o tratamento de dados pessoais de acordo com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Os dados poderão ser utilizados para cadastro, execução dos serviços, processamento de pedidos, pagamentos, entregas, prevenção de fraude, suporte, cumprimento de obrigações legais e melhoria da plataforma.

Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade da DropLand.

Serviços e integrações de terceiros

A plataforma poderá possuir integrações com gateways de pagamento, marketplaces, transportadoras, sistemas de gestão, serviços de hospedagem, ferramentas de comunicação e outras soluções externas.

Cada serviço poderá possuir seus próprios termos e políticas. A DropLand não controla integralmente a disponibilidade ou o funcionamento desses sistemas externos.

Força maior

A DropLand não responderá por falhas ou atrasos provocados por eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, greves, falhas de energia, indisponibilidade de servidores, ataques cibernéticos, interrupções logísticas, atos governamentais e falhas generalizadas de serviços de terceiros.

Alterações dos termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, comerciais, técnicas ou operacionais.

A versão atualizada será publicada na plataforma com a indicação da data da última atualização.

Quando houver alteração relevante, a DropLand poderá comunicar os usuários por meio da plataforma ou pelos dados de contato cadastrados.

Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos deverão ser preferencialmente resolvidos por meio dos canais oficiais de atendimento.

Quando a relação estiver sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, será respeitado o foro legalmente competente para o consumidor.

Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca correspondente à sede da DropLand, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal obrigatória.